TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO “ZERO CIGARRO”

O presente documento de Termos e Condições de Uso (“Termo” ou “Contrato”) regula as condições gerais de utilização dos serviços oferecidos por meio do aplicativo “Zero Cigarro” em todas as suas plataformas de acesso. A utilização do aplicativo envolve a plena aceitação do presente Termo.

1 – DESCRIÇÕES GERAIS

  • 1.1 – Zero Cigarro: aplicativo de caráter informativo, motivacional e educativo com foco na interrupção do uso do cigarro. O conteúdo é protegido por Copyright e é propriedade da Vida Mental Serviços Médicos Ltda., com sede em São Paulo/SP, Rua Dr. Neto de Araújo, nº 320 – Conjuntos 106/107, CEP: 04111-001 e inscrita no CNPJ sob o nº 11.207.162/0001-11, Diretor Responsável Dr. Hewdy Lobo Ribeiro, que pode ser contatada pelo Telefone (11) 4114-0019 ou E-mail: contato@vidamental.com.br; e da SYLIGO SERVIÇOS EM TECNOLOGIA MOBILE LTDA. (nome fantasia: Syligo Health), com sede em São Paulo/SP, Al. Joaquim Eugênio de Lima, 1360, CEP: 01403-002. e inscrita no CNPJ sob o nº 021.356.395/0001-30, Diretor Responsável: Rodrigo Salustiano de Freitas, que pode ser contatada pelo Telefone (11) 3280-2646 ou E-mail: hello@syligo.com
  • 1.2 - Plataformas de acesso: todas as plataformas de acesso ao Aplicativo “Zero Cigarro”, como por exemplo, computadores, celulares, tablets, TVs conectadas, dentre outros dispositivos conectados com conexão de internet.
  • 1.3 – Usuários: aqueles que acessam conteúdos do programa “Zero Cigarro”, que concordam com os serviços para utilização do aplicativo mediante aceitação dos termos e condições de uso.
  • 1.4 - Informações pessoais identificáveis do usuário: informações que podem ser usadas para identificar ou contatar pessoas específicas (exemplos: nome, endereço de e-mail, informações sobre o interesse no uso).
  • 1.5 - Serviços: conjunto de informações organizadas pedagogicamente, ferramentas e sistemas relacionados ao Programa “Zero Cigarro” colocados à disposição dos usuários.

2 – OBJETO

  • 2.1 - O presente Termo regula a disponibilização por parte do aplicativo Zero Cigarro, e a utilização, por parte do usuário, de um Programa de caráter informativo, motivacional, educativo e baseado em evidências científicas com objetivo de ajudar o usuário a parar de fumar.
  • 2.2 - O Zero Cigarro se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do aplicativo “Zero Cigarro”, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

3 - CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

  • 3.1. O usuário se compromete a manter secretos seus dados, não retirar informações da Plataforma com o objetivo comercial, bem como a comunicar ao Zero Cigarro qualquer fato que seja contrário às normas de uso.

4 - OBRIGAÇÕES DO ZERO CIGARRO

  • 4.1 - O Zero Cigarro se obriga a disponibilizar os Serviços propostos pelo aplicativo, podendo, eventualmente, a utilização dos Serviços sofrer interrupções devido a casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços.
  • 4.2 – Zero Cigarro não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido para a realização do dano e ou prejuízo.
  • 4.3 – Zero Cigarro se compromete ao melhor esforço para assegurar e desenvolver a qualidade dos Serviços, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do assinante, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou de autoridade pública e/ou no interesse pessoal do assinante e/ou para terceiros, quando necessário para execução dos serviços ora contratados.
  • 4.4 – Zero Cigarro não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros.
  • 4.5 - Por não ter controle sobre a qualidade das informações apresentadas pelos usuários, o Zero Cigarro isenta-se de quaisquer responsabilidades sobre danos e prejuízos decorrentes dessas informações.
  • 4.6 - Na hipótese de vir a ser constatada em algum dos conteúdos ou serviços qualquer informação incorreta ou prejudicial publicada pelo usuário, o Zero Cigarro executará as medidas corretivas necessárias.
  • 4.7 – Zero Cigarro não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos Serviços.
  • 4.8 - Considerando que os Serviços a serem prestados pelo Zero Cigarro têm natureza tão somente informativa, não substituem o aconselhamento e o acompanhamento presencial de médicos qualificados, bem como de outros profissionais da saúde como psicólogos, nutricionistas, profissionais da educação física e outros profissionais da saúde habilitados.
  • 4.9 - A Política de Privacidade do Zero Cigarro foi formulada com o intuito de manter a privacidade e a segurança das informações coletadas de nossos clientes e usuários.
  • 4.10 - Sob nenhuma circunstância o Zero Cigarro divulga ou comercializa informações pessoais ou dados cadastrais de seus clientes e usuários a terceiros.
  • 4.11 - Os Dados Cadastrais fornecidos podem ser utilizados para envio de materiais de marketing do Zero Cigarro, e das empresas Vida Mental e Syligo; e para entrar em contato sobre nossos Serviços.
  • 4.12 – Com o Zero Cigarro fazemos todos os esforços para garantir o melhor aproveitamento para a saúde, no entanto, o aplicativo não garante que o usuário conseguirá obter quaisquer resultados usando qualquer uma de nossas ideias, ferramentas, estratégias e recomendações, e nada em nosso aplicativo é uma promessa ou garantia que o usuário irá parar de fumar.
  • 4.13 – O Zero Cigarro não dá garantias de resultados, apenas sugere dicas, estas podendo não surtir efeito em todos os usuários.

5 – OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

São obrigações dos usuários, dentre outras previstas neste Termo:

  • 5.1 - Prestar, de forma correta, atual e verdadeira, todas as informações solicitadas pelo Zero Cigarro, a fim de que este possa prestar adequadamente os Serviços objeto deste contrato.
  • 5.2 - O usuário não poderá utilizar as plataformas de acesso oferecidas pelo Zero Cigarro, Vida Mental ou Syligo para propagar ou manter conteúdos que violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.
  • 5.3 - O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta na utilização dos Serviços, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome. O usuário se compromete a indenizar o Zero Cigarro por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na Lei, no presente instrumento e demais condições de uso do Zero Cigarro.
  • 5.4 – O aplicativo Zero Cigarro não foi desenvolvido para menores de 18 anos, e não aceita o cadastro de menores.
  • 5.5 - Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio Zero Cigarro, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o assinante será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.
  • 5.6 - O usuário só poderá usar este aplicativo para propósitos permitidos por nós. O usuário não poderá usá-lo em qualquer outro objetivo, especialmente comercial, sem o nosso consentimento prévio. Não associe nossas marcas a nenhuma outra. Não exponha nosso nome, logotipo, logomarca, entre outros, indevidamente e de forma a causar confusão.
  • 5.7 - O conteúdo do aplicativo não pode ser copiado, distribuído, publicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer outro meio sem o nosso consentimento prévio, a não ser que a finalidade seja apenas a divulgação, sem ferir o Copyright.
  • 5.8 - Ao postar algum comentário ou depoimento sobre nosso aplicativo o usuário autoriza a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossos produtos.

    • 6 – PRAZO DE VIGÊNCIA

    • 6.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado.

    7 – RESILIÇÃO E RESCISÃO

    • 7.1 - A presente aceitação de dos termos e condições de uso de nosso aplicativo vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válida enquanto o usuário não manifestar o interesse em cancelá-la.

    8 - DECLARAÇÕES

    • 8.1 - O usuário declara que as informações prestadas ao Zero Cigarro, acerca de seus dados pessoais são atuais e verdadeiros, e declara estar ciente de que será o único responsável por eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade ou acuidade das informações prestadas.
    • 8.2 - O usuário declara e reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo assinante, mediante o clique no espaço "Eu li e aceito o termos e condições" presente no final do cadastro no aplicativo.
    • 8.3 - O usuário declara ter lido todas as cláusulas e condições do presente contrato, e estar ciente de todos os seus direitos e deveres.
    • 8.4 - Ao aceitar esse acordo o usuário isenta a Empresa Vida Mental e Syligo de qualquer consequência resultante de qualquer ação das Empresas durante ou como resultado de suas investigações e/ou de ações tomadas resultantes de investigações tanto da empresa quanto das autoridades de justiça competentes.
    • 8.5 - A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da Justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.
    • 8.6 - A finalidade deste Programa é fornecer material informativo útil nos assuntos abordados. É disponibilizada sob a compreensão de que os autores e os editores não estão empenhados no fornecimento de qualquer serviço médico ou de saúde pessoal ou profissional. O leitor deverá consultar seu próprio profissional de saúde competente antes de adotar qualquer das sugestões a partir deste Programa.
    • 8.7 - As informações contidas neste Programa destinam-se apenas a orientá-lo de forma a tornar as informações mais facilitadas. Não tem o propósito de diagnosticar, tratar ou curar problemas de saúde ou dispensar assistência médica e de outros profissionais da saúde. Se o usuário decidir seguir o plano consulte antes um profissional de saúde e use as informações de forma apropriada.
    • 8.8 - O usuário está ciente que este Projeto não se responsabiliza por possíveis crises de abstinência que por ventura possa sofrer em decorrência do não uso de tabaco no período de uso das informações do aplicativo Zero Cigarro.

    9 – DO FORO

    • 9.1 - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo/contrato, Zero Cigarro elege o Foro da Comarca de São Paulo-SP, como exclusivo.

    O Contratante declara que leu os termos acima e que concorda expressamente com as cláusulas descritas.